quinta-feira, 23 de julho de 2015

2 - Quais são os órgãos que gerenciam as atividades de comércio exterior no Brasil?

2 - Quais são os órgãos que gerenciam as atividades de comércio exterior noBrasil? 

O comércio exterior brasileiro está estruturado com órgãos e entidades, mesmo, privadas apoiando, está complexa atividade de compra e venda de mercadorias, bem como quanto a negociação, entre outros aspectos. Para que os interessados possam atuar, os órgãos desenvolvem conforme suas atribuições, políticas que em consonância com os demais permitam acesso ao mercado internacional.

O principais órgãos do comércio exterior, são aqueles que diretamente exercem função de gerentes, isto é, autorizam as operações, controlam a entrada e saída de mercadorias, pessoas, veículos e animais. Tais órgãos, além 7 dessas funções, são executores das políticas criadas pelo executivo e normatizadores na atividade de comércio exterior.


2.1 - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)Tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Compete também a esse órgão, definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando a inserção competitiva do Brasil na economia internacional. Coordenar e orientar ações dos órgãos que possuem competência na área de comércio exterior. Definir, no âmbito das atividades de exportação e de importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para diversos termos de comércio exterior. 2.2. - Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)Tem como objetivo formular propostas de políticas e programas de comércio exterior eestabelecer normas necessárias à sua implementação; propor medidas, no âmbito daspolíticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, deseguro, de transportes e fretes e de promoção comercial; propor diretrizes que articulem oemprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércioexterior, bem como propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações;participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com ocomércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial; e apoiar o exportadorsubmetido a investigações de defesa comercial no exterior. 


2.3 - Receita Federal do Brasil (RFB) Autoridade fiscal cabe ao órgão primordialmente, no que se refere ao comércio exterior, a fiscalização física e arrecadação de tributos decorrentes da atividade de comércio exterior, sendo sua competência inclusive a aplicação de normas nestes assuntos. A Receita Federal realiza o controle e a fiscalização na entrada ou na saída de mercadorias, pessoas e veículos nos portos, aeroportos e fronteiras alfandegadas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário